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Documentos legais

Termos e Condições

Última atualização: junho de 2025  |  Data de vigência: junho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

  • "Empresa", "nós", "nosso": Prumo Sul, consultoria empresarial, CNPJ a ser verificado junto à empresa, com sede na Rua do Sossego 428, Boa Vista, Recife, PE 50050-080.
  • "Cliente", "você", "seu": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Prumo Sul.
  • "Serviços": atividades de consultoria empresarial descritas no item 3 destes termos.
  • "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
  • "Entregáveis": documentos, relatórios, registros e outros materiais produzidos no âmbito dos serviços prestados.
  • "Site": o endereço eletrônico https://prumosul.pro e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, preencher o formulário de contato, ou contratar qualquer serviço da Prumo Sul, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua integralidade.

Os serviços da Prumo Sul são destinados a representantes legais de pessoas jurídicas com plena capacidade civil, maiores de 18 anos. Se você estiver atuando em nome de uma organização, declara ter autorização para vinculá-la a este acordo.

3. Descrição dos serviços

A Prumo Sul oferece serviços de consultoria em gestão operacional, com foco nos seguintes programas:

  • Revisão da Rotina de Integração: análise e estruturação do processo de recepção e ambientação de novos colaboradores, com duração de dez dias úteis.
  • Programa de Transferência de Conhecimento: mapeamento e registro estruturado de práticas operacionais de colaboradores experientes, com duração de sete semanas.
  • Engajamento de Modelo Operacional: desenvolvimento de modelo descritivo das operações da organização, com definição de responsabilidades, ao longo de cinco meses.

O escopo específico de cada engajamento é definido em proposta individual aceita pelo cliente antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os serviços sejam prestados com qualidade e dentro dos prazos acordados, o cliente compromete-se a:

  • Disponibilizar as informações, documentos e acessos necessários à realização dos trabalhos, nos prazos estabelecidos.
  • Indicar um responsável interno para atuar como ponto focal durante o engajamento.
  • Garantir a participação dos colaboradores indicados nas entrevistas, sessões de observação e reuniões de validação previstas.
  • Fornecer informações completas e verídicas sobre os processos e rotinas objeto dos serviços.
  • Não utilizar os entregáveis para finalidades diversas das acordadas sem anuência prévia da Prumo Sul.

5. Propriedade intelectual

5.1 Conteúdo da Prumo Sul

As metodologias, frameworks e ferramentas utilizadas pela Prumo Sul na prestação dos serviços são de propriedade exclusiva da empresa ou licenciadas por terceiros. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada aos fins acordados em cada engajamento.

5.2 Entregáveis

Os documentos produzidos especificamente para o cliente no contexto de cada engajamento pertencem ao cliente após a quitação integral dos valores acordados. A Prumo Sul pode, no entanto, referenciar o projeto de forma anônima para fins de portfólio interno, preservando a confidencialidade das informações do cliente.

5.3 Conteúdo do site

Todos os textos, imagens e elementos visuais presentes no site são de propriedade da Prumo Sul e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são definidos em proposta formal e podem incluir parcelamento conforme acordado entre as partes. Os preços são expressos em Reais (BRL). O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão ou encerramento do engajamento.

Eventuais solicitações de devolução de valores pagos serão analisadas caso a caso, considerando o percentual do trabalho já realizado até a data da solicitação.

7. Prestação dos serviços

7.1 Prazos

Os prazos indicados em cada serviço — dez dias úteis, sete semanas ou cinco meses — representam estimativas baseadas nas condições normais de execução. Atrasos causados por indisponibilidade do cliente ou de seus colaboradores podem impactar o cronograma sem gerar obrigações adicionais para a Prumo Sul.

7.2 Modo de entrega

As sessões de trabalho podem ocorrer presencialmente nas instalações do cliente ou remotamente, conforme acordado em proposta. Os entregáveis são fornecidos em formato digital, salvo disposição diversa.

7.3 Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas pelo cliente durante o engajamento são tratadas com confidencialidade. A Prumo Sul não divulga dados, processos ou estratégias do cliente a terceiros sem autorização expressa, salvo por exigência legal.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Prumo Sul têm caráter consultivo e informativo. As recomendações, análises e entregáveis fornecidos não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada.

O cliente é integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nos trabalhos realizados. A Prumo Sul não oferece nenhuma asseguração quanto a resultados específicos decorrentes da implementação de suas recomendações.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Prumo Sul perante o cliente, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços que deram origem à reclamação, referente aos últimos doze meses.

A Prumo Sul não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de dez dias úteis. Neste caso, o cliente deverá remunerar proporcionalmente o trabalho já executado até a data de encerramento.

A Prumo Sul pode encerrar o engajamento imediatamente em caso de inadimplemento, fornecimento de informações falsas ou conduta que comprometa a integridade dos trabalhos.

11. Resolução de disputas

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar, inicialmente, a resolução amigável de qualquer controvérsia por meio de diálogo direto.

Não sendo possível a resolução amigável, as disputas serão submetidas ao foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

  • Integralidade: estes termos, juntamente com a proposta aceita pelo cliente, constituem o acordo completo entre as partes.
  • Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
  • Renúncia: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de uma obrigação não implica renúncia a fazê-lo no futuro.
  • Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem anuência prévia e por escrito da Prumo Sul.
  • Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para os endereços indicados nestes termos ou nos documentos do engajamento.

13. Alterações nestes termos

A Prumo Sul pode revisar estes Termos e Condições a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no site com a nova data de vigência. Para engajamentos em curso, alterações relevantes serão comunicadas por escrito ao cliente com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.